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Regularização fundiária no Paraná terá investimentos de R$ 7 milhões
AGENCIA DE NOTICIAS
Os trabalhos de regularização fundiária no Paraná receberão investimentos na ordem de R$ 7 milhões por meio de um convênio que será firmado pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociência do Paraná (ITCG) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em junho. O anúncio foi feito pelo presidente do Incra, Rolf Hackbart, quando esteve em Curitiba na semana passada.
Deste total, R$ 5,2 milhões serão destinados ao projeto de regularização fundiária que irá beneficiar mais de 1,7 mil famílias que ocupam áreas que pertencem ao Estado e R$ 1,8 milhão à digitalização de mapas que irão compor o cadastro gráfico do histórico das titulações de terras que já pertenceram ao Estado. Cerca de R$ 4,6 milhões serão repassados pelo Incra e o restante será contrapartida do Governo do Estado em serviços públicos.
O presidente do ITCG, José Antônio Peres Gediel, antecipou que a ação conjunta será direcionada a famílias de pequenos e médios agricultores que não dispõem de recursos financeiros para custear as ações de regularização. “A reforma agrária ganha com a regularização fundiária na medida em que consolida a posse da terra”, declarou Gediel. Segundo ele, as famílias que serão incluídas no cadastro são consideradas posseiras, ou seja, têm posse da terra, mas não a documentação legal. “Isso as impede de ter acesso a linhas de financiamento, entre outras dificuldades. Então este trabalho vai consolidar as relações no campo e proporcionar maiores investimentos na agricultura familiar”, completou.
Assim como nas demais atividades do Instituto, terão prioridade os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – como os do Vale da Ribeira, por exemplo. O prazo para conclusão dos trabalhos é julho de 2011 e caberá ao ITCG fazer o levantamento cadastral das famílias rurais e implantação dos marcos (pontos de reconhecimento de divisas) entre as áreas.
Após a implantação dos marcos serão realizadas medições por GPS, com uso de satélites, para gerar a planta do lote e memorial descritivo com informações sobre limites e confrontações entre as propriedades. Depois desses procedimentos serão instaurados processos discriminatórios administrativos, para separar as terras devolutas das terras particulares – o que conclui o processo de regularização.
CADASTRO GRÁFICO – O convênio também irá efetuar o cadastro gráfico - digitalização de mapas que contam a história da titulação de terras no Estado, que será desenvolvido em “software livre” – de 150 quilômetros de área de fronteira e outras regiões, que no total representarão 600 mil hectares do território paranaense.
“Além de organizar o acervo, esse trabalho vai facilitar as pesquisas de localização de colônias e a elaboração e visualização para análises técnicas nos atendimentos e diagnósticos dos processos que envolvam as mais diversas questões de terras”, destacou o diretor de Geociências do ITCG, Fernando Canesso. Ele ainda acrescentou que este trabalho também trará mais agilidade às pesquisas sobre domínio das áreas e o conhecimento total das formas de colonização e ocupações que o Estado do Paraná sofreu. “Dados essenciais tanto ao INCRA como para o ITCG”, completou. |
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